26.06.2012

General Silva Mateus escreve a JES solicitando resolução das questões dos ex-militares

Luanda – O coordenador da Comissão de Ex-Militares Angolanos (COEMA), general Silva Mateus, endereçou na última segunda-feira, 25, em Luanda, uma carta ao Presidente da República, José Eduardo dos Santos, solicitando a criação de uma Comissão Conjunta Bilateral e Multi-Sectorial, que deverá encontrar "soluções definitivas" para os problemas dos antigos militares, "sem exclusão" e que "de uma de ou outra forma" lutaram pela independência de Angola. "Tendo em conta a urgência dos assuntos aflorados, e as questões colocadas e outras que porventura não tenham sido aqui colocadas, pedimos a Vossa Excelência celeridade no trato desta exposição, devendo pronunciar-se sobre o assunto, colmatando assim as intenções de manifestações públicas dos militares cujos problemas acima citados, dependem de Vossa Excelência", termina a carta, enviada na segunda-feira a José Eduardo dos Santos. Os ex-militares protagonizaram em 7 e 20 de junho manifestações não autorizadas em Luanda, tendo a última sido dispersada com tiros para o ar e granadas de gás lacrimogénio. Na carta, os antigos combatentes assinalam que a "problemática dos ex-militares angolanos não se restringe somente à pensão de reforma, porquanto há questões que ultrapassam o âmbito pessoal do Ministério da Defesa Nacional e mesmo do Chefe do Estado Maior General das FAA". No texto, a COEMA, criada por antigos militares angolanos provenientes das extintas FAPLA, FALA e ELNA, braços armados do MPLA, UNITA e FNLA, respetivamente, chamam a atenção para os diferentes tipos de combatentes envolvidos, entre os quais os desmobilizados das FAPLA antes dos Acordos de Bicesse, assinados em 1992, e que agora ainda não receberam nada do que lhes foi atribuído por lei. A COEMA surgiu pela primeira vez no passado dia 14, quando em conferência de imprensa exigiu que as suas reclamações sejam atendidas até antes das eleições gerais em Angola, marcadas para 31 de agosto. Na ocasião, o general Silva Mateus reconheceu que a resolução das reivindicações poderá tomar ainda algum tempo, mas salientou o facto de alguns dos ex-militares ameaçarem que se nada for resolvido até antes do escrutínio "não haverá eleições". Os recentes protestos dos ex-militares surgiram na sequência do recente anúncio do pagamento de elevadas reformas a oficiais generais das Forças Armadas Angolanas. Os ex-militares exigem o pagamento dos subsídios a que consideram ter direito e a integração na Caixa de Previdência e Segurança Social do Ministério da Defesa, em vez de continuarem inscritos nos serviços de segurança social dos Antigos Combatentes ou do regime geral, tutelado pelo Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social. Eis a missiva em questão: À SUA EXCELÊNCIA SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA CHEFE DO EXECUTIVO ANGOLANO COMANDANTE-EM-CHEFE DAS FAA LUANDA Assunto: EXPOSIÇÃO MEMORANDO Os nossos melhores e respeitosos cumprimentos; Somos a COEMA (Comissão de Ex-Militares Angolanos), organização “ad-ok” criada por antigos militares angolanos, provenientes das extintas FAPLA (MPLA), FALA (UNITA) e ELNA (FNLA) que, exteriorizando o sentimento patriótico de uma Angola una e indivisível de Cabinda ao Cunene, tem por objectivos, como interlocutor valido, trilhar as questões pendentes e fazê-las chegar aos órgãos do Governo e do Estado, de forma ordenada, disciplinada e transparente para solução. Na prossecução dos seus trabalhos, a COEMA e de acordo com os documentos que possui detecto vários grupos de questões que afligem os Militares nomeadamente 1. Os desmobilizados das FAPLA antes dos Acordos de Bicesse, isto, antes de 1992, que pensam ter direito a Pensão de Reforma e/ou enquadramento salarial mensal a receber no Instituto de Segurança Social, Antigos Combatentes ou Caixa Social das FAA; 2. Os militares desmobilizados dos Acordos de Bicesse que pela Comissão Conjunta Político Militar foram encaminhados para o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, com o salário mensal de 22, 30 e 70 mil kwanzas respectivamente, de acordo com o grau de Soldado, Sargento ou Oficial, que desde 1992 até a esta data nunca receberam o que lhes é de direito; 3. Militares que desmobilizados pelos Acordos de Bicesse foram trilhados, enquadrados e enviados para a Caixa Social das FAA com as respectivas guias de passagem à Reforma para a percepção dos subsídios a que tem direito, de acordo com o grau militar, que até hoje nada recebem por alegada falta de verbas; 4. Do mesmo grupo de desmobilizados, enquanto os anteriores acima aguardam pelas verbas, estes esperam que lhes seja passada guias para a sua apresentação na Caixa Social das FAA para o recebimento da Pensão de Vida; 5. Ex-Militares das FAPLA, presos aquando dos acontecimentos de 27 de Maio de 1977, que foram alvo de tratamento especial pelo Partido MPLA e Chefias Militares, aguardando a percepção dos seus subsídios no cômputo geral; 6. Os integrantes do ex-Batalhão de Comandos Tigres, que após cumprirem Missão Internacional, e regressado ao país foi desmembrado, uns enquadrados nas Unidades Militares existentes e outros aguardando inserção nas FAA, Polícia Nacional ou reforma. A esse grupo de militares foi pago o seu salário até 2008, e que desde aquela data, nada recebem e nem têm a sua situação definida; 7. Um outro grupo de militares ou paramilitares, se refere a indivíduos que pertenceram a Organização Nacional de Defesa Civil, tutelados pelo Ministério da Defesa Nacional e enquadrados a nível das províncias do país; 8. Outro, composto por Soldados e Sargentos possuem guias de pagamento de subsídios de desmobilizados, emitidas desde 2007 ainda não foram liquidados;  9. O remanescente dos ex-militares das FALA (UNITA), desmobilizados nos Acordos de Luena, 2002, que também até ao momento aguardam a resolução definitiva da sua pensão; 10. Os antigos militares da ELNA (FNLA), que até a presente data, não têm uma clarificação e definição a nível da Caixa Social das FAA para o seu enquadramento; 11. Os oficiais referenciados nas Ordens de Serviço Nºs 593,595,793/10,796/10, 817/11,820/11 e 826/11, que aguardam solução. Assim, como Vossa Excelência pode depreender desta Exposição Memorando, a problemática dos ex-militares angolanos, não se restringe somente a Pensão de Reforma, porquanto há questões que ultrapassam o âmbito pessoal do Ministério da Defesa Nacional e mesmo do Chefe do Estado Maior General das FAA.  Pensamos e solicitamos a criação de uma Comissão Conjunta Bilateral e Multi- Sectorial, para que em conjunto se trabalhe e se encontre soluções definitivas no que diz respeito a todos ex-militares, sem exclusão ,que de uma de ou outra forma, lutaram Para que esta Angola fosse independente. Tendo em conta a urgência dos assuntos aflorados, e as questões colocadas e outras que porventura não tenham sido aqui colocadas, pedimos a Vossa Excelência celeridade no trato desta exposição, devendo pronunciar-se sobre o assunto, colmatando assim as intenções de manifestações públicas dos militares cujos problemas acima citados, dependem de Vossa Excelência.  Sem outros assuntos de momentos, subscrevemo-nos com alta estima e consideração; COEMA, Luanda, aos 25 de Junho de 2012  Pela Comissão

O Coordenador Silva Simão Mateus

Fonte: Club-K

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